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Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Fazenda, introduz alterações no Decreto nº 54.800, de 29 de janeiro de 2014, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Autoriza a Junta Orçamentário-Financeira - JOF a deliberar sobre novas liberações de cotas orçamentárias e emissão de empenhos, e prorroga, nessas hipóteses, os prazos estabelecidos no Decreto nº 57.975, de 10 de novembro de 2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a experiência-piloto de Teletrabalho na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTEC, da Secretaria Municipal da Fazenda – SF, nos termos e condições que especifica.
Altera a Portaria SF nº 168, de 02 de setembro de 2015.
Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por prestadores dos serviços previstos nos subitens 1.09 e 17.24 da lista do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2013.
Constitui Grupo de Trabalho para analisar as sugestões constantes do relatório final produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar os Grandes Devedores da Dívida Ativa do Município de São Paulo.
Regulamenta o credenciamento das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas disponibilizado nas vias e logradouros públicos.
Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da rede direta, indireta e parceira durante os períodos de Férias de Janeiro e Recesso Escolar de Julho de 2018.
Dispõe sobre o procedimento APROVA RÁPIDO; cria o Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município – GRAPROEM e o Comitê Gestor do APROVA RÁPIDO.
Designa membros para integrar o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico – PDE.
REVOGADO(A)
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